A Associação Nacional dos Analistas Jurídicos do Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público da União – ANJUR – foi criada em 18.03.2024, em assembleia virtual, com a participação de 63 analistas jurídicos.

Na mesma assembleia, foi eleita, para um mandato de dois anos, a primeira Coordenadoria da ANJUR, que tem à frente, como Coordenadora-Executiva, Alice Maria da Silva do Nascimento, analista jurídica do Ministério Público do Trabalho, no Rio Grande do Norte.

A constituição da ANJUR foi precedida da reunião espontânea e orgânica de centenas de analistas jurídicos em grupos virtuais durante dois anos. A heterogeneidade dos seus integrantes – uma vez que lotados nos quatro ramos do Ministério Público da União e com representação em todas as instâncias da instituição e unidades federativas do país – assim como a pluralidade de ideias imprimiram o ritmo das discussões virtuais e, após longo período de debates e reflexões, perceberam a necessidade de sua organização coletiva.

Nesse contexto, construiu-se o consenso sobre a imprescindibilidade de uma associação de classe para que, de modo independente e norteados pelas especificidades das suas atribuições legais, os analistas jurídicos pudessem representar seus interesses e buscar melhorias em termos de valorização profissional, condições de trabalho e outros aspectos relevantes para a carreira junto à administração superior do Ministério Público da União, ao Poder Legislativo e à sociedade civil.

Em atenção às especificidades do cargo, a ANJUR nasce para defender os direitos e representar os interesses dos analistas jurídicos na busca inadiável pela valorização da carreira e por melhores condições de trabalho.

Ademais, a ANJUR tem por um de seus fundamentos de atuação o artigo 7 da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que prescreve a necessidade de negociação entre as autoridades públicas de interesse e as organizações de trabalhadores da Administração Pública para a fixação das condições de trabalho.

Para além do perfil corporativista característico das entidades classistas –, também são objetivos da ANJUR o fortalecimento do Ministério Público, o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e a plena observância dos direitos humanos.

Objetivos estatutários da ANJUR:

• Representação e Defesa: Representar e defender os direitos dos analistas jurídicos do MPU, CNMP e ESMPU junto a entidades públicas e privadas.
• Valorização Profissional: Promover a valorização, os direitos e a qualificação da carreira de analistas jurídicos.
• Preservação de Direitos: Defender o concurso público como forma de ingresso, a estabilidade no cargo e uma remuneração justa.
• Isonomia: Lutar pela isonomia de vencimentos, benefícios e vantagens entre servidores ativos e aposentados.
• Preferência por Cargos: Defender a preferência dos analistas jurídicos para cargos de direção, chefia e assessoramento de natureza jurídica.
• Congraçamento e Solidariedade: Proporcionar o congraçamento e a solidariedade entre seus associados.
• Qualificação Profissional: Realizar cursos, seminários, conferências e estudos para aprimoramento profissional e científico.
• Melhoria das Relações Funcionais: Adotar medidas que incentivem a melhoria das relações funcionais e das remunerações dos associados.
• Defesa Judicial e Extrajudicial: Propiciar a representação e defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses dos analistas jurídicos.
• Fortalecimento Institucional: Pugnar pelo fortalecimento do Ministério Público e de seus integrantes, e pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
• Observância dos Direitos Humanos: Promover a plena observância dos direitos humanos.
• Crescimento Cultural e Recreativo: Contribuir para a integração e crescimento cultural, cívico e recreativo dos associados.
• Ações Sociais e Ambientais: Fomentar e apoiar ações de cunho social, beneficente ou ambiental.