Nosso objetivo é garantir que esse direito legal seja efetivamente usufruído, removendo entraves que hoje dificultam ou inviabilizam o aperfeiçoamento dos servidores — especialmente dos Analistas Jurídicos.
Hoje, a exigência de cursos presenciais com carga semanal mínima, a limitação de apenas 21 dias para cursos EAD e a dependência da chefia imediata dificultam o planejamento, desestimulam o desenvolvimento técnico e criam insegurança jurídica.
✅ Propusemos: • Flexibilização da carga horária e da exigência de presencialidade
• Ampliação da possibilidade de cursos a distância
• Redução do poder discricionário da chefia sobre a concessão da licença
Essa mudança é um passo estratégico para alinhar nossa carreira às melhores práticas de capacitação do serviço público federal.
📌 Para acompanhamento: PGR-00264437/2025