Abono de aniversário aos servidores do MPT

ANJUR protocolou requerimento administrativo junto à Procuradoria-Geral do Trabalho solicitando a regulamentação do abono de ponto no dia do aniversário natalício dos servidores do MPT.

A proposta busca alinhar o Ministério Público do Trabalho às práticas já adotadas no MPF, MPDFT e MPM, reforçando a valorização do servidor, a humanização das relações de trabalho e o compromisso com uma gestão de pessoas moderna e eficiente.

Trata-se de uma medida sem impacto financeiro, de alto valor simbólico e plenamente compatível com os princípios constitucionais do trabalho digno, da eficiência administrativa e da qualidade de vida no trabalho.

Protocolo: 20.02.2100.0001250/2025-40