A ANJUR apresentou à Administração do Ministério Público da União pedido formal de reconsideração da decisão que afastou a proposta de simetria estrutural entre as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão do MPU em relação ao Poder Judiciário da União. No ofício, a Associação reafirmou que a simetria entre as carreiras sempre foi um pilar do sistema de Justiça e que sua ruptura aprofunda a desvalorização dos servidores do MPU, comprometendo a isonomia institucional e o reconhecimento do papel estratégico desempenhado pelos analistas jurídicos.
Em resposta, a Secretaria-Geral do MPU informou que a Administração tem priorizado a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.120/2025, que trata da recomposição parcial do Plano de Cargos e Salários dos servidores, destacando que os recursos para esse reajuste já estão previstos no Orçamento de 2026. No entanto, a manifestação administrativa reconhece que o crescimento orçamentário do MPU permanece significativamente inferior ao do Poder Judiciário e, justamente por isso, conclui pela impossibilidade de adoção de medidas adicionais de valorização no momento, como a ampliação do Adicional de Qualificação, sob o argumento de limitações fiscais.
A ANJUR registra que a própria resposta da Administração evidencia o desequilíbrio estrutural e orçamentário existente entre o MPU e o Poder Judiciário, reforçando a legitimidade da reivindicação apresentada. A Associação seguirá atuando de forma firme e responsável para que a simetria institucional seja restabelecida, defendendo a valorização dos servidores como condição essencial para o fortalecimento do Ministério Público e para a qualidade da prestação jurisdicional à sociedade.