Em 06/12/2024, a ANJUR/MPU solicitou providências para melhorar as condições de trabalho dos Analistas Jurídicos afetados pela acumulação de ofícios e acervos, prática que incrementa substancialmente suas responsabilidades sem a devida normatização ou contrapartida.
Embora sejam previstos benefícios aos membros do MPU que acumulam ofícios, não há regulamentação similar para os Analistas Jurídicos, que suportam aumento significativo de atividades.
Os Analistas Jurídicos exercem papel fundamental na assessoria do ofício a que estão vinculados. Contudo, a situação de acumulação de acervo e de ofícios, tal como se encontra, além da sobrecarga de trabalho, sujeita esses servidores a condições de trabalho adversas e precarizadas.
Para acompanhamento: PGR-00487938/2024