No dia 11/11/2025, a coordenadora executiva da ANJUR, Alice Maria, e o coordenador financeiro, Tarciano Britto, representaram a associação na audiência pública sobre a valorização dos servidores do Ministério Público da União.
Em sua fala, Alice destacou a importância dos analistas jurídicos, que sustentam o trabalho finalístico do MPU, e a urgência da recomposição salarial e do fortalecimento estrutural da carreira.
Ela ressaltou que os analistas são o único cargo do MPU, além dos membros, que exige graduação específica em Direito, atuando diretamente com eles em todas as fases do trabalho ministerial: da investigação à atuação judicial e recursal.
Alice enfatizou, ainda, o grave quadro de defasagem remuneratória enfrentado pelos servidores, que acumulam perda de 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% em 2026, segundo o PL nº 5.120/2025.
Apontou a necessidade de projetos de lei sobre o adicional de qualificação e alertou para o desequilíbrio institucional existente entre o nível de responsabilidade dos analistas e o reconhecimento remuneratório da carreira, hoje a última colocada entre as carreiras jurídicas da União.
A coordenadora alertou também para o esvaziamento da carreira diante do uso crescente de cargos em comissão e residentes jurídicos, prática que contraria a tese da Repercussão Geral 1010 e na ADI 6918, além de gerar precarização e aumentar a possibilidade de compromentimento da segurança de dados sensíveis.
Alice lembrou que valorizar o servidor do MPU é preservar a instituição: “Sem valorização, perdem-se talentos, memória e excelência. Com valorização, recupera-se o sentido público da carreira e a confiança da sociedade.”
Encerrando, a coordenadora elencou três pedidos diretos da ANJUR à Administração Superior do MPU: combater o uso de cargos em comissão em funções técnico-jurídicas; disciplinar a atuação dos analistas em acúmulo de ofícios e acervos e regulamentar nacionalmente o funcionamento do “Pool”.
