A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3879/2024, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que altera a Lei nº 13.316/2016 e promove mudanças na estrutura das carreiras do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo, texto apresentado durante a tramitação legislativa que substitui a proposta originalmente enviada e incorpora ajustes discutidos no Parlamento.
Entre os principais pontos aprovados estão:
* atualização das tabelas de vencimentos dos servidores, com reajuste escalonado de 8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028;
* criação da Polícia Institucional do MPU;
* transformação da nomenclatura dos cargos de técnico que exercem atividades de segurança para Policial Institucional do MPU;
* estabelecimento de critérios para percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
O texto também busca assegurar simetria com o Poder Judiciário na organização da segurança institucional.
Durante a tramitação, o diálogo com lideranças parlamentares e o trabalho de articulação institucional no Congresso foram apontados como fatores relevantes para a aprovação da matéria, especialmente junto a parlamentares que ainda não estavam familiarizados com as demandas dos servidores do MPU.
Na última semana, a coordenadora executiva da ANJUR, Alice Maria, esteve na Câmara dos Deputados acompanhando as tratativas e reforçando, junto a parlamentares, a importância da valorização das carreiras do MPU.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A ANJUR continuará acompanhando atentamente a tramitação da matéria e seus impactos para os servidores do MPU.
