Após requerimento formal da ANJUR à Procuradoria-Geral da República, o MPF expediu orientação nacional determinando que todos os servidores escalados para plantões sejam previamente designados em portaria, inclusive os Analistas Jurídicos.
Isso garante: mais segurança jurídica, transparência administrativa, pontuação no Programa Motivação, reconhecimento formal do trabalho dos Analistas.
O pleito foi acolhido, analisado tecnicamente e resultou em ofício circular enviado a todas as unidades do MPF, com modelos padronizados de portaria.
Para acompanhamento: PGR-00444228/2025
