Na tarde de ontem (15/07/2025), a ANJUR participou da 1ª reunião da Comissão Permanente de gestão de Carreira dos Servidores do Ministério Público da União. Foi a primeira vez que um coletivo de Analistas Jurídicos teve oportunidade de ser ouvido em um evento como esse, o que reforça a importância da nossa associação.
Durante o encontro, foi reiterado que a ANJUR apresentou à Administração proposta de Adicional de Qualificação que a traz a possibilidade de um ganho maior - a médio prazo - para todos os servidores. Frisou-se que o modelo de AQ do Judiciário representaria um acréscimo imediato de apenas R$ 17,00 para o Analista com uma Pós-graduação.
Enfatizou-se, ainda, que a diferença de remuneração entre cargos é ordem constitucional (Art. 39, § 1º, da CRFB), devendo a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observar: (I) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (II) - os requisitos para a investidura; e (III) as peculiaridades dos cargos.
Para o caso de o MPU seguir o Projeto do Judiciário, foi requerido pelo representante da ANJUR, Tarciano Britto, que a simetria se dê entre o “Analista Jurídico do MPU” e “Analista do PJU lotado em gabinete”, o qual recebe incentivo financeiro para exercer a função.
As discussões sobre o tema ainda não se encerraram e haverá nova reunião, em data ainda ser definida.
O evento foi uma excelente oportunidade de diálogo entre a Administração e os representantes dos servidores. A ANJUR segue comprometida em defender soluções pautadas pela justiça remuneratória e pelo reconhecimento das especificidades e da importância do cargo que ocupamos.
