Em novembro de 2025, a ANJUR encaminhou à Procuradoria-Geral da República o Ofício nº 108/2025, propondo a simetria estrutural entre as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão do MPU e do PJU, com destaque para a criação das FC-4, FC-5 e FC-6 no âmbito do MPU.
Recebemos despacho da Secretaria-Geral da PGR (PGR-00011337/2026) informando que, no atual cenário, não haveria disponibilidade orçamentária para o prosseguimento da proposta. O documento registra, ainda, a diferença de recomposição orçamentária entre o Judiciário e o MPU e esclarece que o tema será reavaliado quando houver recomposição orçamentária equivalente.
A ANJUR considera fundamental que o tema siga sendo provocado e registrado, e seguirá acompanhando de forma permanente, dialogando com a Administração e defendendo a valorização da carreira dos Analistas Jurídicos do MPU, CNMP e ESMPU.
